Publicado em 09/04/2026 16h11 | Atualizado em 09/04/2026 16h40
Atenção! Se você deixou de fazer o recadastramento obrigatório no Fascal, previsto para se encerrar dia 1º de abril, saiba que o prazo foi prorrogado por mais sessenta dias, ou seja, até 31 de maio. A prorrogação foi publicada no Diário da Câmara Legislativa – DCL do dia 31 de março, por meio do Ato do Segundo-Secretário nº 2, de 2026.
Não deixe para a última hora. Regularize o quanto antes a sua situação. A não atualização dos dados pode causar sérios transtornos aos beneficiários, por se tratar de determinação constante do Ato do Segundo-Secretário nº 4, de 2025, publicado no DCL de 9/12/2025.
Caso precise de ajuda, procure a equipe do Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo do Fascal – Sacpro, presencialmente, das 8h às 18h, no térreo inferior, ou pelo telefone 3348-8856.